estupro de vulneravel

48485986 - HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL. FILHA. ONZE ANOS DE IDADE. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. A eminente autoridade judiciária fundamentou a prisão preventiva em consonância com os requisitos do art. 312 e art. 313 ambos do código de processo penal. 2. Não resta dúvida de que o crime em apuração é de gravidade exarcebada, posto ter sido cometido contra a própria filha de apenas 11 (onze) anos de idade, supostamente desde quando contava com 6 (seis) anos, segundo seus relatos, em situação de vulnerabilidade, indicando com sua periculosidade, a justificativa de seu encarceramento em nome da garantia da ordem pública, conforme dogmática do art. 312 do código de processo penal. 3. A fundamentação erigida em primeiro grau, suficientemente serve para manter o encarceramento do paciente e, tratando-se de delito doloso punido com pena privativa de liberdade mínima superior a 8 (oito) anos, como ocorre na presente hipótese, autorizada está a decretação da prisão preventiva, nos moldes dispostos no art. 313 do código de processo penal. 4. Ordem denegada. (TJ-DF; Rec 2013.00.2.005731-2; Ac. 664.237; Segunda Turma Criminal; Rel. Des. Silvânio Barbosa dos Santos; DJDFTE 01/04/2013; Pág. 200) CP, art. 217 CPP, art. 313 CPP, art. 312
Ressalto que nos crimes contra a liberdade sexual, que são comumente praticados na ausência de olhares e ouvidos indiscretos, a palavra da vítima sempre foi reputada como de elevado valor probatório, nada obstante o cuidado que se deve ter quando se trata de criança, cuja peculiar condição biopsíquica, decorrente da personalidade e caráter ainda em formação, a torna particularmente sugestionável e tendente a fantasiar a realidade. Mas suas declarações são particularmente quando se apresentam lógicas, consistentes e contam com um mínimo de respaldo em outros elementos de convicção, como ocorre neste caso, justificando a condenação.
De fato, as