Estudo de caso
Aos seis anos de idade, X. viu sua mãe, Clarisse Rosa, ser assassinada em um bar próximo a residência em que moravam. Após o ocorrido passou a viver com a tia materna Julieta Rosa, que é a única parenta próxima. Não freqüenta a escola, e nem possui renda. Após alguns dias sob a guarda da tia, X fugiu de casa e passou a morar nas ruas, onde dormia nas escadarias da Igreja da Candelária, no Centro do Rio. Para se alimentar e sustentar seu vicio em drogas ilícitas, roubava nos sinais de transito.
Em julho de 1993, policiais armados abriram fogo contra as pessoas que dormiam nas proximidades da Igreja. Várias pessoas foram atingidas e algumas vieram a óbito.
X. foi um dos sobreviventes, que após a chacina, assim como os outros, passou a perambular sem rumo pela ruas do Centro da cidade.
Após um roubo, o adolescente em questão foi preso e julgado, e hoje cumpre medidas sócio-educativas.
A complexa situação desse adolescente é o espelho de muitos outros casos em andamento. Famílias que vivem e sobrevivem numa situação de extrema pauperização, e sem nenhum aparato dos órgãos estatais, onde vêem como única saída, o envolvimento dessas crianças e adolescentes num universo quase sem volta, o submundo das drogas. Segundo o ECA, no “Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.”
Porém as políticas publicas voltadas para essa demanda, são insuficientes em relação ao número de casos existentes, além da precarização do trabalho, fazendo com que o processo seja lento, e muitas vezes sem qualidade. A falta dos meios de trabalho necessários para a efetivação do mesmo prejudica não só as crianças e adolescentes,