Estudante

Rio Grande, 18 de Setembro de 2009.

Pelo presente e em atendimento a vossa solicitação pelo oficio supra, estamos encaminhando documentação pertinente a solicitação prévia de construção de atracadouro em São José do Norte.

Destaca-se por oportuno que a pretensão da empresa em construir o atracadouro na localidade da ponta dos pescadores (São José do Norte) e reativação da travessia de veículos entre os dois municípios na barra, se deu em meados de 2003, levando-se em conta os aspectos abaixo:

Considerando que hoje a travessia se localiza em área central dos dois municípios, e que as condições de navegabilidade no canal hoje utilizado é prejudicada face a sua profundidade e largura, inclusive não permitindo a travessia em horário noturno;

Considerando que a reativação da travessia pretendida pela empresa, na localidade da barra, proporcionaria o aumento da freqüência de horários, inclusive com a possibilidade de travessia em horário noturno;

E por fim, considerando que os atuais locais onde está sendo realizada a travessia, não mais comportam qualquer aumento da demanda de veículos.

Com efeito, se atendida nossa pretensão, teríamos um serviço de melhor qualidade, proporcionando um aumento na freqüência de horários e ainda uma redução no tempo despendido.

Como mencionado anteriormente, nossa pretensão teve inicio em 1999, quando então apresentamos a FEPAM, requerimento solicitando Licença Prévia para inicio das atividades de construção do atracadouro.

Algum tempo depois, sem se posicionar a respeito, a FEPAM declinou a competência ao IBAMA, atribuindo a esse a responsabilidade da autorização.

Nesse sentido e já passados muitos meses, encaminhamos o processo ao IBAMA, onde se encontra até a presente data sem uma solução definitiva, aguardando um posicionamento da FEPAM.

Hoje, completam quase nove anos em que a empresa busca a autorização para a construção do