Estudante

RESENHA: O caso dos Exploradores de cavernas. Lon L. Fuller.

Ementa. O caso ocorre no ano de 4300, com cinco membros de uma organização de exploradores de cavernas, que ficam presos após um deslizamento ocorrido. Para sobreviverem tiram a sorte nos dados sendo o perdedor morto e servido de alimento para os demais. Após saírem da caverna, estes são condenados pelo Tribunal do Condado a pena de morte, acusados por crime de homicídio doloso.

Essa decisão condenatória exposta pelo Juiz Truepenny: Condenação baseada nas Doutrinas do Realismo Jurídico. Pois levaram em altíssimo vigor a seguinte Lei: “Todo aquele que intencionalmente prive a outrem a vida será punido com a morte.”.
Inconformados, expondo razões relevantíssimas, recorreram ao Superior Tribunal de Newgarth.

Teses e Argumentações dos outros Juízes.

Voto Juiz Foster: Absolve. Faz uma análise totalmente jusnaturalista, alegando que estes estavam em estado natural, considerando o assassinato com legítima defesa, portanto seriam imunes as leis positivas. Voto Juiz Tatting: No Liquet. Após debater as argumentações de Foster, sendo contra o fato dos sobreviventes estarem em seu estado natural. Retirou-se do caso por dúvidas legais. Voto Juiz Keen: Condena. Alegando aplicar a lei e não suas concepções morais. Tendo como base o Direito Positivo. Também desfere críticas a Foster. Voto Juiz Handy: Absolve. Este sugeriu que o tribunal levasse em conta a opinião pública. Com sua análise ligada ao Direito Livre.

Conclusão do caso: ocorre o empate, confirmando assim a decisão condenatório do Tribunal do Condato, com a sentença de pena de morte.

Voto Fabiane A. Basílio: Absolve. Seguindo as concepções do Juiz Handy, concordo com o pensamento de que “os homens são governados não por palavras sobre um papel ou por teorias abstratas, mas por outros homens”. Levaria sim em consideração a opinião pública, tanto é que foram condenados apenas por dois juízes.