Estudante
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA-ES.
PROCESSO Nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXX
MAGNUM ELETRONICA LTDA, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, POR SEU ADVOGADO DEVIDAMENTE IDENTIFICADO E OUTORGADO NO MANDATO INCLUSO, COM DOMÍCILIO E RESIDÊNCIA NESTE ESTADO E MUNICÍPIO, COM ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS, ONDE DEVERÁ RECEBER AS INTIMAÇÕES, VEM RESPEITOSAMENTE APRESENTAR À VOSSA EXCELÊNCIA A SUA
CONTESTAÇÃO
À PRESENTE AÇÃO QUE É MOVIDA EM SEU DESFAVOR POR TIAGO, TAMBÉM JÁ DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, CONFORME A LEGISLAÇÃO EM VIGOR E CONSUBSTANCIADO NOS SEGUINTES FATOS:
DOS FATOS SEGUNDO O AUTOR DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
O REQUERENTE ADQUIRIU UM APARELHO DE RÁDIO PORTÁTIL E REPRODUTOR DE CDS, DA REQUERIDA PELO VALOR DE R$400,00. PASSADO-SE 4 MESES DA COMPRA, O REQUERENTE AJUIZOU UMA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITORIA, ANTES MESMO DE PROCURAR O SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE DA REQUERIDA. SUA ALEGAÇÃO FOI QUE O APARELHO JÁ APRESENTAVA DEFEITO DESDE A COMPRA, O QUE O IMPEDIA DE FUNCIONAR CORRETAMENTE. A INDENIZAÇÃO PRETENDIDA ERA DE R$600,00, PELO PREÇO DO APARELHO E COMPENSAÇÃO DE CONTRAGOSTO DODEFEITO DO APARELHO.
DO MÉRITO
TIAGO REQUEREU O VALOR DE R$600,00 A TÍTULO INDENIZATÓRIO, POR JÁ TER ADQUIRIDO O APARELHO DE RÁDIO COM DEFEITO, PORÉM NÃO ENTROU EM CONTATO LOGO DE IMEDIATO COM O SAC – SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE- DA MAGNUM ELETRONICA, O QUE SERIA NECESSÁRIO FAZER DESDE QUANDO SE DESCOBRIU TAL DEFEITO.
PORTANTO, COMO NADA FEZ E NADA AJUIZOU AO MOMENTO DA DESCOBERTA PERDEU O SEU DIREITO INDENIZATÓRIO, PRECLUINDO ASSIM O SEU DIREITO COMO CONSUMIDOR DE SER INDEZADO, HAJA VISTA QUE ESPEROU DECORRER O PRAZO DE QUATRO MESES.
SSIM, POR HAVER PRECLUSÃO DO DIREITO DE PROPOSITURA DE AÇÃO, PERCEBE-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO E O INTERESSE DE AGIR DO AUTOR DA AÇÃO INDENIZATÓRIA.
DO DIREITO
TENDO EM VISTA OS FATOS PRETÉRITOS ALEGADOS E CONFORME O