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Diretrizes mínimas para elaboração de “Estudo Hidrogeológico” na instalação de empreendimentos armazenadores de combustíveis líquidos
1. OBJETIVO
Definir critérios mínimos para apresentação de estudos consistentes para a caracterização hidrogeológica da área de interesse visando a obtenção do licenciamento ambiental para instalação e/ou funcionamento de empreendimentos que envolvam o armazenamento de combustíveis líquidos. Ênfase deve ser dada na caracterização da “fragilidade” ou susceptibilidade do meio subterrâneo (solo, subsolo e zona saturada) frente à ocorrência de vazamentos ou percolação de combustíveis líquidos.

2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Deverão ser desenvolvidos estudos hidrogeológicos nas áreas onde esteja prevista a instalação ou já operem postos revendedores ou de abastecimento de combustíveis líquidos, instalações de sistemas retalhistas e bases. Empreendimentos localizados às margens de corpos hídricos deverão ter minuciosamente abordadas as respectivas dinâmicas de comportamento das águas locais.

3. NORMAS TÉCNICAS PARA CONSULTA
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NBR15495-1/2007 - Poços de monitoramento de águas subterrâneas em aqüíferos granulares - Parte 1: Projeto e construção;
NBR 13784/2006 –
Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis
- Seleção de métodos para detecção de vazamentos e ensaios de estanqueidade em sistemas de abastecimento subterrâneo de combustíveis
(SASC);

4. CONDIÇÕES DISCIPLINADORAS
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Ao Instituto Ambiental do Paraná – IAP, deverá ser encaminhado relatório técnico consistente e objetivo, elaborado por profissional legalmente habilitado.

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Os critérios técnicos adotados poderão ser reformulados e/ou complementados pelo IAP, de acordo com o desenvolvimento científico e tecnológico e, a necessidade de proteção ambiental adicional.

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IAP comunicará ao Conselho de Classe toda constatação de omissão e imperícia do responsável técnico pela execução dos estudos de caracterização hidrogeológica para