Estrutura e organização da educação brasileira

Atividades avaliativas
Estrutura e Organização da Educação Brasileira

1. Fixava os mínimos de conteúdos das disciplinas e da duração do curso de Pedagogia (professores e especialistas). Posteriormente a Resolução 9/1969 estabelecia os mínimos de conteúdos e a duração dos cursos para a formação pedagógica em nível de licenciatura. Nos cursos de Pedagogia, a Resolução 2/69 incluiu a abordagem da estrutura na parte diversificada dos currículos, em três formas: Estrutura e Funcionamento do ensino de 1º Grau, Estrutura e Funcionamento do Ensino de 2º Grau e Estrutura e Funcionamento do Ensino Superior.

2. Como lei nacional de educação, traçou, dentre outras coisas, os princípios educativos, especificou os níveis e modalidades de ensino, regulou e regulamentou a estrutura e o funcionamento do sistema de ensino nacional. Definiu o que pode ou não é permitido em termos educacionais. Caracterizou a educação como dever da família e do Estado. Introduziu o sistema de avaliação. Municipalizou o ensino e abriu espaço para a educação à distância e especial.

3. A política educacional de “cima para baixo” acontece quando é objetivo explícito de governo, base constitucional e corresponde a um projeto de gestão do Estado brasileiro. Esta política faz co que um corpo de leis seja assimilado, discutido e incorporado no meio escolar. Já a política de “baixo para cima”, corresponde a uma reapropriação, uma elaboração específica de cada instituição e dos profissionais da escola: professores, diretores e alunos, que se tornam também agentes de realização de políticas educacionais. Estas duas políticas se realizam plenamente no cotidiano da escola, nos diferentes graus de ensino. Em ambas não é pouco comum o governo ter de ceder ou realizar contraofensiva às iniciativas e desejos da sociedade civil no campo educativo. As duas analisam a defesa e explicitação de determinadas correntes de educação, dominância de determinadas perspectivas de ensino e posição de