Estrutura e Organização da Educação Brasileira

Universidade Anhanguera – UNIDERP
Centro de educação a Distância

ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL E NÍVEIS DE ENSINO NO BRASIL

Pedagogia – Estrutura e Organização da Educação Brasileira

Professor: Djalma Silveira
430748 – Débora Naves da Silva
427897 – Eliana Lima da Silva
435350 – Francyelle Santos Jerônimo
430761 – Hemerson Resende Carvalho

Lavras, MG
18/04/2013
ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL

Sistema de Ensino é o conjunto de campos de competências e atribuições voltadas para o desenvolvimento da educação escolar que se materializam em instituições, órgãos executivos e normativos, recursos e meios articulados pelo poder público competente, abertos ao regime de colaboração e respeitadas às normas gerais vigentes.
O atual Sistema de Educação é decorrente da Lei de nº 9.394 LDB (Lei de Diretrizes e Base da Educação de 1996), baseada na Constituição Federal de 1988, bem como nas emendas constitucionais em vigor, que traz diversas modificações que vão desde a curricular até a estruturação do sistema como um todo, em todas as esferas do ensino. A partir da LDB, percebeu-se uma maior participação dos municípios, estados e governo.
De acordo com o artigo 12 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), o Sistema de ensino no Brasil tem obrigação de:
I. Elaborar e executar sua proposta pedagógica;
II. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;
III. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas/aulas estabelecidas, entre outros.
O Sistema de Ensino no Brasil é constituído pelo Sistema Federal, Estadual e Municipal de Ensino. Cada Instituição pode, de maneira democrática, definir suas próprias normas de gestão, visto que cada uma tem suas peculiaridades, levando em conta a região, e claro, submetendo-se essas normas aos órgãos citados, sem interferir em suas decisões e ordens de organização e estrutura do sistema de ensino.
Sistema