Estatuto do Idoso - resumo

ESTATUTO DO IDOSO

O Mundo está envelhecendo: o crescimento da população idosa é uma realidade em todo o mundo, mas principalmente em países em desenvolvimento como o Brasil. Conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), nossa população cresce numa taxa abaixo de 2,5%, e a de idosos, perto de 5%. O aumento da longevidade tem sido explicado pelo controle da natalidade, pela erradicação de doenças transmissíveis, pelo aperfeiçoamento nos cuidados da nutrição e da saúde. O progresso da medicina e o avanço tecnológico trouxeram para a sociedade moderna a possibilidade de maior expectativa de vida. Para o brasileiro, que há poucas décadas convivia com uma média de expectativa de vida de até 40 anos, o avanço da medicina alterou a realidade nacional, elevando essa média para 70 anos. Isso significa dizer que, associado ao fato de que o índice de natalidade brasileiro vem-se reduzindo, a população brasileira está ficando mais velha. O Estatuto do Idoso foi um avanço para o sistema legal brasileiro. É considerada idosa a pessoa que tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, mas é bom lembrar que alguns direitos exigem dos idosos uma idade mais avançada como o direito à gratuidade no transporte coletivo que exige a idade mínima de 65 (sessenta e cinco anos) de idade.
O Estatuto é uma das formas de garantia de realização da cidadania, e vêm para assegurar a participação de forma efetiva de uma parcela cada vez mais significativa do povo brasileiro (os idosos), se utilizando de entidades,representativas,conselhos,etc.
Por garantia em lei, o idoso possui direito à liberdade, à dignidade, à integridade, à educação, à saúde, a um meio ambiente de qualidade, entre outros direitos fundamentais (individuais, sociais, difusos e coletivos), cabendo ao Estado, à Sociedade e à família a responsabilidade pela proteção e garantia desses direitos.
O Estatuto do Idoso tem como objetivo promover a inclusão social e garantir os direitos