ESTADO E MERCADO
POLÍTICAS PÚBLICAS
Adriana Roberto Barroso Toniato
RESUMO: Para melhor compreender as políticas públicas implementadas por um governo é fundamental a compreensão da concepção de Estado e mercado que norteiam ações e programas para a concepção das mesmas, onde o Estado é visto como um conjunto de instituições que possibilitam a ação do governo para assegurar condições mínimas de existência à população, contudo o mercado, por sua vez, é um sistema de trocas no qual agentes possuem interesses de compra e venda de bens ou prestação e recebimento de serviços, dependendo, assim desta adequada relação, o crescimento econômico e o bem-estar social. Este trabalho objetiva identificar e dimensionar a importância e os problemas na relação entre Estado e mercado, conceituando-os no âmbito da governança, bem como sua correlação para o desenvolvimento de políticas públicas, onde estas sejam formuladas através de temas que afetam a coletividade.
Palavras-chave: Estado; Mercado; Políticas Públicas; Governança.
INTRODUÇÃO
Para a implementação de programas, projetos e sobretudo políticas públicas é necessário possuir meios para a elaboração e consequentemente obtenção de informações, as quais possibilitam o conhecimento dos caminhos traçados, bem como os modelos de avaliação aplicados em detrimento à uma estratégia de intervenção governamental. Desta forma, é de suma importância o estabelecimento de relações entre Estado e políticas sociais, ou seja, entre a concepção de Estado e as políticas que este implementa, em uma determinada sociedade e em determinado período histórico (HÖFLING, 2001).
Há, naturalmente, uma influência muito importante dos problemas correntes vividos por uma sociedade na determinação do que se define como um problema relevante (CARVALHO, 1999). No entanto quando se refere as políticas públicas, as quais envolvem às de educação, saúde, previdência, habitação, saneamento,