Estado de Direito

ESTADO DEMOCRÁTICO: O DIREITO COMO ALICERCE DAS RELAÇÕES ECONÔMICAS E EMPRESARIAIS

Introdução – A sociedade está em constante evolução, com isso a sustentabilidade empresarial é tema recorrente.A carga tributária aliada à concorrência externa e interna faz com que as empresas fiquem a mercê de um desajustado sistema econômico flutuante.A economia não é mais aquela em que a sociedade brasileira respirava por aparelhos e que seguidos planos econômicos não foram suficientes para o alcance de um equilíbrio social.Com o advento da Constituição Federal de 1988, o Estado passo ao status de "Estado Democrático de Direito" e assim uma série de garantias foram positivadas no arcabouço constitucional e infraconstitucional.

Objetivo – Este trabalho tem como objetivo a análise da empresa e sua relação com sistema tributário nacional, bem como se pretende verificar a influência imediata dessa relação no desenvolvimento socioeconômico do país.

Método – Para o desenvolvimento da presente pesquisa, o método de abordagem a ser utilizado será o hipotético-dedutivo, buscando examinar a hipótese levantada. O método de procedimento a ser utilizado será o dissertativo-argumentativo. A metodologia adotada se baseia na pesquisa teórica acerca do tema abordado, através da análise das fontes do direito tais como legislações, doutrinas, jurisprudências, etc.

Resultados – Mesmo com o fenômeno EAC’s (Empresas de Auto Crescimento), processo ocorrido principalmente entre os anos de 2007 a 2010, com um índice em torno de 50% de aumento de novos postos de trabalho no Brasil,temos como fonte destes dados o IBGE, que mede o crescimento do Brasil. Mesmo com estes números e com o aumento de visibilidade do Brasil no cenário internacional, tem-se que progredir consideravelmente, gerando índices de desenvolvimento equiparados ao tamanho do país. Na Constituição Federal Brasileira vigente, em seu artigo 145, §1º, encontramos o princípio da capacidade contributiva. Esse dispositivo