Esocial

TRABALHO eSocial

Belo Horizonte
2014
eSocial

1. Conceito
É um sistema unificado, vigente desde janeiro de 2014, que possibilitara a integração, padronização e segurança das informações. As empresas deverão informar ao governo todos os dados e históricos de seus empregados. Esse projeto é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB. O Ministério do Planejamento também participa do projeto, promovendo assessoria aos demais entes na equalização dos diversos interesses de cada órgão e gerenciando a condução do projeto, através de sua Oficina de Projetos.
Será obrigatório para todos os empregadores, inclusive o doméstico, a empresa e a eles equiparados em legislação específica; e o segurado especial inclusive em relação a trabalhadores que lhe prestem serviço.

2. Objetivo
Tem como objetivo manter atualizado os dados de todos os empregados, desde admissão ate rescisão contratual. Além disso, irá eliminar uma série de informativos enviados atualmente pelas empresas a vários entes do governo, como a GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social), o CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), a GPS (Guia da Previdência Social) e a DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte).
Além disso, haverá maior dificuldade para o cometimento de fraudes contra o sistema previdenciário e trabalhista brasileiro, que prejudicam o trabalhador e toda a sociedade e aumentam a concorrência desleal com os empregadores regulares.

3. Vantagens

3.1. Empresa

Informações atualizadas diariamente;
Garantia e transparência das informações;
Padronização da rotina e envio dessas informações;
Envolvimento