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Hamurabi afirma que elaborou o conjunto de leis "para que o forte não prejudique o mais fraco, a fim de proteger as viúvas e os órfãos" e "para resolver todas as disputas e sanar todos os ferimentos".
O objetivo deste código era homogeneizar o reino (lembrando que era a época que o império babilônico se expendia sobre a Mesopotâmia) juridicamente e garantir uma cultura comum.
Continha leis com o objetivo de proporcionar segurança e ordem para a sociedade.
Do código de Hamurabi foram traduzidos 282 artigos a respeito de relações de trabalho, família, propriedade e escravidão. Embora repouse sobre a tradição anterior do direito sumério, o código é conhecido por ser o primeiro corpo de leis de que se tem notícia fundamentado no princípio da Lei de Talião, que estabelece a equivalência da punição em relação ao crime. O termo talião é originado do latim e significa tal ou igual, daí a expressão "olho por olho, dente por dente"
Principios :
Hamurabi foi o rei que unificou a Mesopotâmia (atual Iraque) e instalou 1º Império Babilônico entre 1600 e 1500 anos antes de Cristo.
Ele organizou um Estado centralizador, hereditário e ditatorial, com a capital em Babel (a lendária Torre de Babel ficava lá) e editou o primeiro código jurídico completo da história universal, que continha a severa e até hoje famosa Lei de Talião (Olho por olho, dente por dente).
Muitas regras ditadas pelo Código de Hamurabi, especialmente a Lei de Talião, continuaram vigorando no Iraque, pelo menos até a morte do ditador Sadan Hussein, recentemente executado na forca.