EQUITY

Nome: Maria Carolina Dalle Soares Matrícula: 20151102335
Disciplina: História do Direito Curso: Direito
Professor: Daniel Pavam Turma: 1JUR11F

Direito Anglo-Saxão
Oque é “Equity”?
O formalismo rigoroso e o conteúdo puramente processual do Direito inglês fez surgir a equity, com o objetivo de corrigir eventuais falhas existentes nos julgamentos dos juízes dos Tribunais Reais. A equity visava solucionar litígios de forma mais justa que a prevista pela common law, ou dar uma solução aos litígios que a common law não previa. Era um sistema jurídico paralelo que visava, através de Tribunal da Chacelaria, o julgamento do caso com base no processo de Direito Canônico e na capacidade supletiva do Direito Romano.

Se compara ao atual direito brasileiro, no direito de recurso jurídico.
Exemplo: Em agosto deste ano, a Previdência Social do Rio Grande do Sul concedeu, depois de recurso pela via administrativa, o salário maternidade para um homem em uma união homoafetiva. Depois disso, em setembro, um homem que perdeu a mulher durante o parto obteve o mesmo benefício, dessa vez em recurso judicial.

Oque é “Statute Law”?
A Statute Law era a lei escrita, faz-se necessária para determinar a exceção, para estabelecer a norma que foge aos princípios da common law e exige, por isso, uma interpretação restritiva.
Relaciona-se a lei escrita, como por exemplo, a Constituição.
Oque é “Common Law”?
A Common Law forma o que podemos chamar o direito geral em Inglaterra – o direito de base. Ela nasce com a uniformização da aplicação da justiça após a conquista normanda, com o envio dos juízes do rei a todo o território para resolver as disputas. Estes juízes moldaram os costumes locais e os transformaram numa lei comum a toda a Inglaterra, por oposição aos costumes locais – a Common Law. Não se trata de um direito meramente consuetudinário, mas sim um conjunto de normas partilhadas.
Baseia-se na