EPI NR 6

os ou biológicos), deverão ser realizados exames complementares (audiometria, sangue e urina).
1. NORMA REGULAMENTADORA NO 6EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – (EPI) Publicação (alteração) D. O. U. Portaria SIT no 292, de 08 de Dezembro de 2.011 09/12/2011 Pedro Domacena
2. NORMA REGULAMENTADORA NO 6 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI Publicação D. O. U. Portaria GM no 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78PORTARIA MTB No 3.214, DE 08 DE JUNHO DE 1978“ O Ministro de Estado do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, considerandoo disposto no art. 200, da consolidação das Leis do Trabalho, com redação dadapela Lei no 6.514, de 22 de dezembro de 1977, resolve: Art. 1o – Aprovar as Normas Regulamentadoras - NR - do Capítulo V,Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do [01]Trabalho.”Última alteração: Portaria SIT no 292, de 08/12/2011 – D.O.U. de 09/12/2011“Altera o Anexo I (lista de Equipamentos de proteção Individual) da normaregulamentadora no 6 ( Equipamento de proteçaõ individual).” (texto resumido)6.1 - Para os fins de aplicação desta Norma Regulamentadora - NR considera-seEquipamento de Proteção Individual - EPI, todo dispositivo ou produto, de usoindividual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis deameaçar a segurança e a saúde no trabalho.6.2 - O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, sópoderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação -CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde notrabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.6.3 - A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPIadequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nasseguintes circunstâncias:
3. a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contraos riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;b) enquanto as medidas de