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DA FUNÇÃO SOCIAL DO ADVOGADO
Por:Leandro Portela Claudio
O objetivo do presente trabalho de conclusão de curso é trazer à discussão o verdadeiro escopo da atividade da advocacia, sua real importância no meio social atual, destacandose a sua função social, que está inserta no art. 2º do Estatuto da Advocacia e da OAB e na previsão constitucional da indispensabilidade do advogado na administração da justiça.
O estudo parte das origens da advocacia, desde a Suméria, passando pela Grécia Antiga, mostrando a figura do amici, o amigo que ajudava seus próximos a fazer suas defesas, por possuírem um grande poder de persuasão; por Roma, onde a advocacia adquiriu um caráter mais técnico-jurídico; pela França, sendo ali o marco da regulamentação da advocacia; passando, ainda, por Portugal até chegar no Brasil, desde a colônia, império, república, a instituição da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, quando se deu a regulamentação profissional do advogado no país, até os dias atuais. A atividade da advocacia vem mostrando sua importância para a sociedade em todos os momentos em que se estuda a sua presença. Deve o advogado observar alguns deveres, preceitos da advocacia, como o dever de velar pela verdade, o dever de ser prudente com as instruções de seu constituinte, o dever de bem aconselhar o cliente, o dever de manter seu cliente sempre bem informado, sendo que a não observação destes deveres pode levar o advogado a responder civilmente pelos danos causados. Por fim, trata-se da função social do advogado em si, mostrando que a atividade da advocacia alcança o caráter de munus publico, que, num Estado Democrático de Direito, traduz-se sempre na adequada aplicação da Constituição e das leis. Dando ênfase a Constituição Federal de
1988, que atribui ao advogado o caráter de essencial à Justiça e a Lei n. 8.906/94
(Estatuto da Advocacia e da OAB) que contemplou a atividade do advogado o privilégio de exercer serviço público e função social, devendo