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Daniele,(QUALIFICAÇÃO COMPLETA NA FORMA DO ART. 282, CPC E INCISOS – nacionalidade, profissão, estado civil, RG nº ___, CPF nº___, residente e domiciliada na rua, nº, bairro, cidade-estado, por seu advogado inscrito na OAB nº, escritório situado (endereço), o qual indica para receber as intimações, com instrumento procuratório em anexo (DOC. 01), vem perante Vossa Excelência propor
AÇÃO PAULIANA em face de Diógenes, (QUALIFICAÇÃO COMPLETA NA FORMA DO ART. 282, CPC E INCISOS – nacionalidade, profissão, estado civil, RG nº ___, CPF nº___, residente e domiciliada na rua, nº, bairro, cidade-estado; e Marcos, filho do primeiro requerido, (QUALIFICAÇÃO COMPLETA NA FORMA DO ART. 282, CPC E INCISOS – nacionalidade, profissão, estado civil, RG nº ___, CPF nº___, residente e domiciliado na rua, nº, bairro, cidade-estado, pelos seguintes fatos e fundamentos a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A Requerente é credora quirografária do primeiro requerido, por meio de uma Nota Promissória emitida por este em 10/08/20XX, com vencimento para o dia 15/10/2008, no valor de 40.000,00, a qual deveria ser avençada no domicílio do próprio Réu, em Campinas. Contudo, transcorrido o prazo para quitação do título o requerido assim não o fez, fazendo com que a requerente procedesse ao protesto cambial, para ajuizar a competente ação de execução contra o requerente, conforme o processo de nº.
Ocorre que o requerido se desfez do seu patrimônio no decorrer da execução, tornando-se insolvente, e com isso inviabilizando o processo executório, sendo necessária a presente demanda para anular todos os atos de transferência de patrimônio, realizados pelo primeiro requerido, para que a operação cambial seja adimplida.
DO DIREITO
Consoante a dicção do art. 158, do Código Civil, os negócios de transmissão gratuita de bens praticados pelo devedor já insolvente, ainda quando o ignore,