Ensino jurídico no brasil

Faz-se necessário, para uma melhor análise do surgimento do ensino jurídico no Brasil, dividi-la em três fases. Com base nessa divisão teórica, a primeira fase destaca o desenvolvimento do Liberalismo no Brasil do Império. Num segundo momento, a contextualização histórica partirá sua análise da República Nova, findando-se na era dos Governos Autoritários. Completando esse processo, há uma terceira fase delimitada inicialmente pela promulgação democrática da Constituição Federal de 1988, o advento da Portaria 1.886/94 do MEC, e o choque destas ante a adoção da tendência neoliberal pelos governos da década de 90 e início do século XXI.

A gênese liberal do ensino de Direito

A gênese do ensino jurídico no Brasil está indissociavelmente ligada à Faculdade de Direito de Coimbra, pois foi lá que passaram os primeiros estudantes Direito brasileiros até o início do século XIX, quando surgiram as primeiras faculdades de Direito em terras nacionais, mais especificamente, em 1827 em São Paulo e Olinda.

Fica evidente a inspiração liberal ao se analisar a estrutura curricular uma apresentada pela Carta-lei de 1827 (que instituiu as duas faculdades supracitadas), no qual os dois últimos anos do curso seriam dedicados ao estudo do direito civil e direito comercial (quarto ano) e economia política e pratica processual (quinto ano). Os estudos na época eram impulsionados por um ideal de normativismo-positivista.

As transformações econômicas e sociais decorrentes do sucesso da cafeicultura e da “industrialização tardia” fizeram com que as duas faculdades não mais suprissem a demanda por profissionais do Direito. Assim, os dois cursos deixaram de ter o monopólio e permitiu-se a criação de novas faculdades de Direito, a primeira delas na Bahia, em 1891. Inicia-se assim o que denominou-se período da reforma do ensino livre. Permitiu-se, assim, uma expansão do ensino, o que ocorreu segundo uma ótica liberal, na qual o próprio mercado teria o condão de regular as