ENSINO JURIDICO

DAS RESOLUÇOES E ESTUDOS

No inicio da década de 90 no Brasil já existiam cerca de 186 cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação, em todo território nacional, os quais ainda mantinham a mesma estrutura curricular deste a reforma de 1973.
O resultado dessa época era a existência de um ensino deformador e insatisfatório na formação de bacharéis para um mercado profissional já nessa época saturado, conforme relata MELO FILHO (1993, pg. 09)
Alberto Venâncio Filho, em sua obra “Das Arcadas ao Bacharelismo” (2004), estudou documentos e correspondências oficiais, matérias de jornais, reformas educacionais e outras fontes documentais, analisa historicamente a criação e consolidação dos cursos jurídicos no Brasil, do Império até meados da década de 1970. Após identificar as características principais do ensino jurídico de cada época conclui que o ensino jurídico em todo esse período teve sempre uma evolução linear, rotineira, sem nunca ter atingido uma “idade de ouro”, razão pela qual, segundo ele, não se pode dizer que o ensino jurídico se encontra em decadência, “não porque seja bom, mas porque nunca foi melhor.”
Tais aspectos dessa crise do ensino jurídico floresciam com toda intensidade, pois não havia mais um crescimento econômico, e era fácil observar a vasta gama de profissionais com formação minimamente técnica.
O momento necessitava e exigia profissionais de Direito, com qualificação superior aquela fornecida pelo ensino jurídico tradicional, com aspectos ainda enraizados no direito do tempo do império, já que esse mercado procurava por bacharéis aptos a enfrentamento da complexidade dos conflitos, ate então contidos pelo autoritarismo, cujo reconhecimento vinha no embalo da Constituição de 1988.
Nesse momento tivemos um campo democrático para transformações substanciais no ensino jurídico, ganharíamos vários direitos e garantias que seriam introduzidos na nova carta magna e com essa onda viriam as inovações nos cursos de Direito.
Enfim a