Enquadramento de cursos dágua

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
Serviço social

emanuele mares oliveira, leidiane ribeiro da silva, maria de fátima viana aguiar meira, mylena andrade alves

DESENVOLVIMENTO DO ENCADRAMANETO DOS CURSOS D’ÁGUA NO PLANO DIRETOR DOS AFLUENTES DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO JEQUITINHONHA

Almenara
2012
emanuele mares oliveira, leidiane ribeiro da silva, maria de fátima viana aguiar meira, mylena andrade alves

DESENVOLVIMENTO DO ENCADRAMANETO DOS CURSOS D’ÁGUA NO PLANO DIRETOR DOS AFLUENTES DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO JEQUITINHONHA

Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Direito e Legislação Social, Trabalho Profissional I, Políticas Sociais II e Planejamento Social.

Professores. Edna Braun, Jossan Batistute e Rodrigo Eduardo Zambon

Almenara
2012

INTRODUÇÃO

O enquadramento dos corpos de água em classes segundo seus usos preponderantes é uma meta de qualidade a ser alcançada e mantida nos corpos de água de uma bacia hidrográfica. Deve fazer parte do seu Plano Diretor de Recursos Hídricos, como meta qualitativa, tendo por base os cenários de desenvolvimento esboçados. Trata-se, portanto, de um aspecto de proteção das águas voltado à manutenção e, se possível, aprimorando das condições qualitativas dos recursos hídricos da bacia, com vistas à preservação de sua integridade ecológica.

Na cidade de Almenara, o conselho Municipal de Desenvolvimento ao Meio ambiente (CODEMA), foi criado em 1983, mas se encontrava inativo até Abril de 2012, sendo reativado por decreto municipal. Seus conselheiros estão em fase de capacitação, não havendo assim nenhum plano de trabalho sendo executado no momento.
Diante dessa realidade, fizemos levantamentos na Promotoria do Meio Ambiente e na Policia Ambiental sobre ações e instituições que