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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ, E O MUNICÍPIO DE ALTO PIQUIRI, VISANDO Á FABRICAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTROLE DE EROSÃO EM ÁREA URBANA.

Na data de 06 de JUNHO de 2014 o INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ, doravante denominado simplesmente AGUASPARANÁ , autarquia do Estado do Paraná criada pela Lei Estadual nº 16.242/2009, inscrita em Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº 11.405.215/0001-09 e sediada na Rua Santo Antonio – nº 239, Bairro Rebouças, Município de Curitiba – Estado do Paraná, neste ato representada por seu Diretor Presidente, Everton Luis da Costa Souza , inscrito em Registro Geral sob o nº 1.698.337-4, e em Cadastro Nacional de Pessoa Física sob o nº 463.721.649-49 , e o MUNICÍPIO DE ALTO PIQUIRI , doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO, pessoa jurídica de direito público interno inscrita em Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº 76.309.806/001-28, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Elias Pereira da Silva, inscrito em Registro Geral sob o nº 7.368.515-0, e em Cadastro Nacional de Pessoa Física sob o nº 086.726.604-04, firmam, tendo em vista a Lei Estadual nº 15.608/2007, e o conteúdo do procedimento administrativo nº 13.176.831-1, o presente Termo de Cooperação Técnica mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O objeto do presente Termo de Cooperação Técnica é o estabelecimento de parceria visando à fabricação e disponibilização, através da Unidade Industrial do Instituto das Águas do Paraná localizado no Município de CRUZEIRO DO OESTE , de tubos manufaturados de concreto para a execução de obras de controle de erosão na área urbana do MUNICÍPIO.
O detalhamento das obras a serem realizadas está especificado no Anexo I, o qual é integrado também por Cronograma Físico de Execução e