Encargos

ENCARGOS SOCIAIS

Conjunto de obrigações Previdenciárias e trabalhistas ,despesas desta forma são recolhidas, ou seja, pagas,no mês subseqüente ao do encerramento da folha de pagamento(mensal),que no geral ocorre no ultimo dia do mês da competência.

DIREITO AO 13º TERCEIRO SALARIO

Ao termino de cada ano todo o empregado que cumpriu suas obrigações para com o seu empregador tem o direito ao 13º salário como gratificação natalina,valor a receber integral no mês de dezembro.Caso venha a se desligar da empresa o beneficio será de acordo com o numero de meses de serviços prestados a empresa.

PROVISÃO PARA O 13º SALARIO

Pode se constituir tal provisão com base em 1/12 avos mês completo da remuneração mensal do empregado,Assim como nos salários mensais,sobre o 13º também incidem encargos sociais.

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

De acordo com as regras tanto empregado como empregador tende a contribuir com o INSS.O empregador se compromete com o pagamento tendo como base de calculo a remuneração,e os empregados cabem o repasse a sua própria parte.

FGTS- FUNDO DE GARANTIA DE SERVIÇOS

É um valor onde toda empresa se compromete com o empregado, em depositar (obrigatoriamente em banco), valor esse que corresponde a 8% da remuneração recebida pelo empregado. O prazo estabelecido para recolhimento FGTS é dias do mês seguinte ao da folha de pagamento.
De acordo com a lei complementar n. 110, de 26/06/2001,o empregador ao demitir o empregado sem justa causa,deve depositar uma multa correspondente a 50% do valor do saldo em conta,sendo 40% do empregado e 10% para as contribuições sociais

PROVISÃO PARA FÉRIAS

Fica a cargo da empresa provisionar, mês a mês a as quantias devidas a titulo de férias, adicional de férias e encargos incidentes. O valor da provisão deve ser determinado com base na remuneração mensal do empregado e no numero de dias de férias à direito.