empresarial

De acordo com o parágrafo único do artigo 966 do Código Civil “não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento da empresa". Diante do exposto explique: o que se considera “profissão de natureza intelectual, de natureza científica, literária ou artística”? Cite exemplos. Explique, ainda, o significado da parte final do dispositivo, ou seja, quando “o exercício da profissão constitui elemento da empresa”.
R.: Ao analisar o parágrafo único do art. 966 e os textos sugeridos, filio-me a ideia da vertente que trata da exclusão, sendo assim uma pessoa que exerça atividade intelectual de cunho científico, literário, ou artístico, mesmo que tenha colaboradores, não pode ser considerada empresário.
Ainda que o profissional ao exercer o seu ofício tenha alguma organização e disponha de auxiliares ou colaboradores, estaria excluído de ser considerado empresário; uma vez que suas atividades tem natureza própria e não poderiam ser consideradas atividades de espécie empresarial, pois eles exercem a atividade fim (intelectual), ou seja subscrevem os laudos, atestados etc..., estes sob sua responsabilidade pessoal, já os seus colaboradores exercem a atividade meio, não há a presença do elemento de empresa.
Assevera Borba, apud Albuquerque (2006, p. 67) :
Trabalho intelectual, segundo a própria lei, é o que apresente natureza científica, literária ou artística. Trata-se , portanto, de conceito bastante abrangente de todo espectro intelectivo, como tal compreendendo o campo da ciência, que auto-explicativo, o campo literário, que se desdobrará em suas várias manifestações, inclusive as de índole popular, e o campo da arte, este naturalmente cincunscrito às expressões artísticas de cunho intelectual, tais como as artes plásticas, a música, a dança, o teatro, pouco importando para esse fim o seu caráter