Empresarial

A Empresa no Contexto do Moderno Direito Comercial
O autor fala de um aspecto comentado no direito moderno do velho conceito do Direito Comercial, que até então girava em torno da figura do comerciante, ou seja, do ato do comercio e que nos dias de hoje gira em torno da Teoria da Empresa. Há muito que a designação do comerciante desapareceu do noticiário, passando a ser um vocábulo abominado, aparecendo então à atividade empresarial que é uma serie de atos de comercio, não exercido por um individuo, mas sim coordenáveis entre si, em função de uma finalidade comum. A atividade empresarial é exercida com o objeto de habitualidade e intenção sem lucro. Podemos dizer que, enquanto focalizava os atos de comercio, denominou-se Direito Comercial, e quando passou a basear-se na Teoria da Empresa passou a ser chamado de Direito Empresarial.
Temos que o comercio trata de troca de mercadorias, ou seja, compra e venda de bens e serviços, que resulta na divisão social do trabalho, são através destes atos que os produtos da indústria e da agricultura são postos em circulação, alcançando os consumidores. Para o ilustre Waldemar Ferreira, a distinção entre estabelecimento e empresa, se formava através de três elementos: o capital, o trabalho e a organização de ambos para fins produtivos. No Brasil, as formas jurídicas da empresa são as das sociedades anônimas ou das sociedades por cota de responsabilidade limitada de preferência as firmas individuais ou em Noé coletivo, enquanto as empresas que o Estado instituiu são chamadas de sociedade de economia mista. Portanto, empresa é a unidade de produção capitalista, ou seja, organização que reúne sob um mesmo patrimônio os diversos fatores de produção para colocar no mercado um bem ou serviço, proporcionando ao seu empresário uma renda monetária, resultando diferença de preços entre os fatores de produção e mercadoria. O autor também trata da formulação da Teoria da Empresa, que instaura uma nova concepção do Direito Comercial,