Empresarial

1- O supermercado Sacola Cheia firmou com a empresa Laticínios Bueno Leche Ltda um contrato de compra e venda mercantil, no qual aquele se obrigou a pagar a esta, no dia 15 de agosto do corrente ano, a importância de R$ 2.500,00 pela compra de insumos. Ocorre que, no dia 08 de agosto do presente ano, o supermercado teve sua falência decretada com base no art. 94, I, da Lei 11.101/2005. Pergunta-se: Como ficará a relação jurídica firmada entre as partes citadas? Justifique e fundamente sua resposta.

2- José Virgulino, empresário informal no ramo de calçados, contratou com a loja Maria Bonita Calçados e Acessórios, o fornecimento de 500 pares de sandálias para serem entregues no dia 15 de julho do corrente ano. Chegado o dia estabelecido para o adimplemento da obrigação, o empresário José Virgulino dirigiu-se a loja de calçados para efetuar a entrega da mercadoria, a qual foi recusada sem justa causa pela dona do estabelecimento empresarial. Pergunta-se: Enquanto advogado (a) de José Virgulino, que solução jurídica você o indicaria? Terá ela direito a perdas e danos? Justifique e fundamente sua resposta.

3- O empresário individual Júlio Ferreira contraiu perante a empresa Doce Sabor S.A uma dívida de R$ 3.000, 00 pela aquisição de 200 caixas de doces, devendo cumprir tal obrigação no dia 10 de agosto deste ano. Ocorre que, no dia 08 de agosto do presente ano, o irmão de Júlio Ferreira pagou em nome próprio a citada dívida, oportunidade em que o credor lhe forneceu a quitação devida, extinguindo o liame obrigacional. Pergunta-se: Terá o irmão de Júlio Ferreira o direito de sub-rogar-se nos direitos do credor e exigir de imediato o reembolso do valor pago? Justifique e fundamente sua resposta.

4- A empresa “A” é devedora da empresa “B” de quantia em dinheiro. Posteriormente, ocorre uma incorporação societária de “B” em “A”. Nessas condições considera-se extinta a dívida pela confusão. Certo ou errado? Justifique e fundamente sua resposta.