empresa ltda e EIRELI

INTRODUÇÃO

O presente trabalho nos leva a conhecer alguns tipos de empresa, como: sociedade LTDA, e a EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada e toda documentação necessária para constituição das empresas citadas, sob órgãos competentes: Junta Comercial, Receita Federal e Prefeitura. No final a elaboração do contrato social.

EMPRESA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (LTDA)

Também conhecida como “LTDA”, sociedade por quotas de responsabilidade limitada é aquela empresa que reúne dois sócios ou mais para utilizar atividades econômicas para a circulação de bens e serviços, formando assim elemento de empresa. Os sócios responsabilizam-se de forma limitada ao capital social da empresa pelas dívidas adquiridas no exercício da sua atividade diante dos seus credores, como este é dividido por quotas os sócios não responderão com seus bens particulares.

ABERTURA, REGISTRO E LEGALIZAÇÃO
A constituição de uma sociedade limitada se opera com a elaboração do seu contrato social. O contrato social é o documento que contém todas as questões referentes à estruturação e ao funcionamento da sociedade, tais como: a descrição e qualificação dos sócios, a atividade a ser exercida pela sociedade, o endereço da sede e de eventuais filiais, a composição do capital social, a estrutura de administração, etc. Uma vez constituída, a sociedade precisará obter registros, licenças e autorizações perante os entes da administração pública para que possa exercer as suas atividades.
Os principais são:
• Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ: a sociedade é cadastrada na base de dados da Receita Federal e recebe número do CNPJ, que é indispensável para que possa operar.
• Alvará de licença para estabelecimento: permissão concedida pela Prefeitura para que a sociedade se estabeleça e exerça atividades em um determinado local.
• INSS - Instituto Nacional da Seguridade Social – o empregador deve promover a inscrição dos empregados