Empreendedor individual

SUMÁRIO

1. O EMPREENDEDORISMO NO BRASIL 4
2. REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO INFORMAL 6 2.1. Procedimentos 6 2.2. O Empreendedor Individual não paga: 9 2.3. Empreendedor Individual que contrata Empregado (Obrigações e custos) 10 2.4. Custo do Empreendedor Individual com o empregado 10
3. VANTAGENS E BENEFÍCIOS DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL 12 3.1. Cobertura previdenciária 12 3.2. Contratação de um funcionário 13 3.3. Acesso a serviços bancários, inclusive crédito; 13 3.4. Compras e vendas em conjunto 13 3.5. Redução da carga tributária 14 3.6. Benefícios governamentais 14 3.7. Apoio do técnico do SEBRAE na organização do negócio 14 3.8. Controles muito simplificados 15 3.9. Emissão de alvará pela internet 15 3.10. Cidadania 15 3.11. Assessoria gratuita 16 3.12. Possibilidade de crescimento como empreendedor 16 3.13. Segurança jurídica 16
4. ANEXO 18 4.1. LEI COMPLEMENTAR Nº 123, de 14 de dezembro de 2006. 18 4.2. LEI COMPLEMENTAR Nº 128, de 19 de dezembro de 2008. 19 4.3. LEI COMPLEMENTAR Nº 139, de 10 de novembro de 2011. 21 4.4. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 529 de 07.04.2011 22

1. O EMPREENDEDORISMO NO BRASIL

No Brasil, por falta de oportunidades de emprego, muita gente desenvolve pequenos negócios por necessidade como forma de obter uma renda para sustentar a família. É a chamada economia informal que atinge uma grande parcela da população brasileira. Essas pessoas passam a viver à margem da formalidade. Elas são parte integrante da população economicamente ativa do país.

O emprego informal ou subemprego é uma realidade de muitos países e no Brasil não é diferente. As atividades realizadas no setor informal basicamente se resumem ao comércio nas ruas e pequenos negócios (firmas) sem registro.

Essa situação é sustentada por muitos fatores, como por exemplo, a baixa qualificação devido à falta de escolaridade, a substituição do trabalhador pela máquina nas lavouras e na informatização das