Embargos do devedor

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE

RAFAELA DO CURINTIANS, brasileira, casada, professora, inscrita no CPF 999.999.999-99 e portadora do RG 196-856, residente a Rua Cruzeiro Campeão, nº 01 em ______/MG, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de Vossa Senhoria opor EMBRAGOS À EXECUÇÃO nos termos do art. 745, inc. I do CPC, em face de _____ professor, solteiro, portador do RG 185-967 e inscrito no CPF 101.101.101-10, residente à Rua rio Tocantins, nº 52 em São Gotardo/MG, pelos motivos que passa a expor:

Pretende o Exeqüente haver do Executado a quantia de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) de acordo com suposta nota promissória, nota esta com vencimento em 10 de Maio de 2012 referente à compra de uma motocicleta Honda 125 de cor preta, ano 2000, placa XTZ-1100.
Ocorre que o pedido realizado pelo Exeqüente não apresenta a citada nota promissória em anexo, fato este que impossibilita a execução do título em questão, conforme previsão expressa no art 745, inciso I do Código de Processo Civil, que prevê a nulidade da execução nos casos em que não for possível a execução do título.

Pelo exposto, requer:

Nulidade da execução, nos termos do inciso I do art. 745 do CPC, uma vez que não foi anexada no pedido inicial a suposta nota promissória, pois esta não existe;
Sejam recebidos os embargos, autuados em apenso e processados devidamente, com a total procedência e conseqüente improcedência da execução;
Seja condenado o Embargado a pagar as custas e honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento);
Requer, em favor do embargante, os benefícios da assistência judiciária gratuita, por ser o embargante pobre no sentido legal, mão possuindo condições econômicas de arcar com as custas e honorários advocatícios em prejuízo de seu próprio sustento e de sua família.

Dá-se à causa o valor de R$ 43.090,60 (quarenta e três mil noventa reais e sessenta centavos).

Termos