Elementos Acidentais do Negócio Jurídico

Elementos Acidentais do Negócio Jurídico
São três os elementos acidentais do negócio jurídico:
Condição: é a cláusula que subordina os efeitos do negócio a evento futuro e incerto. A condição pode ser:
Suspensiva: o negócio só passa a produzir seus efeitos após a ocorrência do evento futuro e incerto esperado.
Resolutiva: o negócio já vem produzindo efeitos, mas deixa de produzí-los se ocorre o evento futuro e incerto esperado.
São condições ilícitas:
As imorais ou de fazer coisa ilícita
Puramente potestativa (vontade), ou seja, a que deixa o negócio ao puro arbítrio de uma das partes. A condição meramente potestativa é válida, pois algo escapa do controle do indivíduo.
Perplexa: são as que privam os negócios de todos os seus efeitos.
Termo: é a cláusula que subordina os efeitos do negócio a evento futuro e certo. O termo inicial impede o exercício, mas não a aquisição do direito.
Encargo (ou modo): é um gravame após ato em ato de liberalidade (generosidade). Salvo disposição contrária o direito sujeito ao encargo já é adquirido e pode ser exercido desde logo. O descumprimento do encargo pode gerar a revogação do negócio. Elementos Acidentais do Negócio JurídicoElementos Acidentais do Negócio JurídicoElementos Acidentais do Negócio JurídicoElementos Acidentais do Negócio JurídicoElementos Acidentais do Negócio JurídicoElementos Acidentais do Negócio JurídicoElementos Acidentais do Negócio JurídicoElementos Acidentais do Negócio JurídicoElementos Acidentais do Negócio JurídicoElementos Acidentais do Negócio JurídicoElementos Acidentais do Negócio JurídicoElementos Acidentais do Negócio JurídicoElementos Acidentais do Negócio JurídicoElementos Acidentais do Negócio JurídicoElementos Acidentais do Negócio JurídicoElementos Acidentais do Negócio JurídicoElementos Acidentais do Negócio JurídicoElementos Acidentais do Negócio JurídicoElementos Acidentais do Negócio JurídicoElementos Acidentais do Negócio JurídicoElementos Acidentais do Negócio