Efeito do perfil
INTRODUÇÃO
Chamamos de "comércio", palavra derivada da expressão latina commutatio mercium, a troca de gêneros por gêneros. As necessidades pessoais dos consumidores são supridas, essencialmente, através do comércio de produtos pelos produtores domésticos e pelos exportadores. O comércio estabelecido pelos exportadores com consumidores é o comércio exterior que compreende a compra e venda de bens e serviços entre produtor e consumidor, situados em pontos distintos do planeta. Adam Smith há mais de dois séculos, desenvolveu notáveis estudos sobre a vantagem de comércio sem barreiras, nos quais sustentou que qualquer regulamentação imposta ao livre comércio entre as nações fatalmente anularia o resultado positivo das trocas internacionais. Contudo, o processo produtivo hodierno é muito mais complexo que o de duzentos anos atrás. O intercâmbio de bens e serviços deve atender a uma política de troas econômicas, cabendo ao governo, tão-somente, preservar e defender os valores de caráter social, prioritários em relação aos interesses individuais. Essa diretriz induz à produção e à comercialização em todos os níveis e setores da atividade econômica, razão pela qual o Estado intervém, nas operações comerciais privadas, desde a era mercantilista com as grandes Companhias de Comércio. Mesmo no Estado liberal, a sua presença junto às entidades que desenvolvem atividades privadas é necessária, tendo em vista que o interesse público coletivo requer disciplinamento e ordenamento legal da política econômica. A vontade coletiva não está subentendida apenas no processo de criação do Estado, mas também, e, sobretudo, na tarefa subseqüente de justificar o processo e sua própria existência, assim como fundamentar as atividades operacionais que se colocam no âmbito de seu poder. Nesse sentido, cabe ao Estado tutelar o interesse do bem comum, que amiúde se confrontam com interesses particulares. Entretanto, internacionalização crescente da