Educação

06/03/2014

Tema: Revisão de Conteúdos de
Políticas Educacionais
Profa. Ma. Mariciane
Mores Nunes.

O conceito de Políticas Educacionais
Significado de Política Educacional:
“Toda e qualquer política desenvolvida de
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modo a intervir nos processos formativos (e informativos) desenvolvidos em sociedade”
(SANTOS, 2012, p. 3).

• Componentes das Políticas Educacionais:
• Texto: parte documental da política.
• Contexto: relações de poder e condições de formulação das políticas educacionais.
• Tem três dimensões:
• Administrativa, financeira, pedagógica.

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Políticas Públicas e a Educação
• Por meio das Políticas Públicas:
• Regula-se o acesso de indivíduos e grupos aos poderes e direitos na Educação.
• Regula-se os recursos emanados do Estado e direcionados à sociedade.
• Devem ser conhecidas na área educacional.

• Políticas Públicas regulatórias:
• Consubstanciam-se em leis e decretos.
• Na educação: Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional.
• Matéria e forma de todo e qualquer plano, programa ou ações políticas da área da educação. •
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Políticas Públicas Instituintes:
Determinam o regime político, a forma do
Estado e sua composição.
Exemplo: Constituição Brasileira.
Delimita a área, os limites e a forma de atuação das estruturas.

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A Constituição Federal de 1988
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É a política instituinte por excelência.
Institui a educação como setor do Estado brasileiro. Presente no Capítulo III, na seção intitulada
“Da Educação”.
Materializado em:
Artigos: 205 a 214.

No Artigo 205 define-se:
Família deve partilhar as responsabilidades com o Estado.
Estado assume o seu papel como provedor da educação pública.
Eixo da educação: qualificação profissional.

A LDB 9.394/96
• É a Política regulatória da Educação.
• Todos os planos, programas ou ações são pensados a partir da LDB e suas diretrizes.
• A LDB reforça que a educação escolar