Educação

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Fato: Anulação do ENEM 2011 – MPF-CE vai pedir o Cancelamento do Exame
O Ministério da Educação[->0] anunciou ontem (26 de outubro), através do INEP, que irá anular as provas[->1] dos alunos do Colégio Christus (localizado em Fortaleza[->2]-CE). A medida foi tomada devido a instituição utilizar 13 das questões da prova[->3] em seu simulado, uma semana antes da aplicação da prova oficial. De acordo com o Órgão, isso quebra a garantia de direitos iguais a todos os candidatos[->4].
Segundo o INEP, os alunos que tiveram a prova anulada irão ser notificados nos próximos dias e poderão refazer as provas nos dias 28 e 29 de novembro.
A decisão de anular as provas apenas os alunos do Colégio Christus pode tomar outro rumo segundo a OAB-CE. De acordo com o órgão, a decisão de cancelar apenas as provas somente destes alunos é inconstitucional e o MEC deveria anular a prova de todos os candidatos.
De acordo com Edimir Martins, presidente da Comissão de Educação e Cidadania, não se pode criar uma nova prova apenas para um grupo de alunos, já que o objetivo do exame é que ele seja unificado e universal.
Já a escola, através de uma nota direcionada aos pais dos alunos, contesta a decisão tomada pelo MEC e informa que as questões utilizadas no simulado alcançaram o público em geral e que por isso a medida seria abusiva e ilegal.
Tomando conhecimento de toda a situação, o Ministério Público[->5] Federal do Ceará anunciou que irá entrar com uma ação pedindo a anulação do Enem[->6] em todo o Brasil. O MPF-CE alega que como o Enem é um concurso público[->7] e todos devem ter condições iguais, caso apenas alguns candidatos tenham privilégios, então o concurso deve ser anulado. Além disso, o MPF afirma que não é possível garantir que as mesmas questões não tenham vazado em outras regiões.
Oscar Costa Filho, procurador da república no Ceará, disse que uma alternativa que o MEC poderia utilizar é anular as 13 questões (que supostamente teriam vazado) de todos os alunos.