Educação e diversidade

Ao que se refere à educação, o Brasil possui um Sistema Educacional composto pelas seguintes modalidades de ensino:
Educação Básica – É o primeiro nível de educação escolar e compreende a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
Educação Superior – É oferecido por universidades, centros universitários, faculdades, institutos superiores e centros de educação tecnológica.
Cada uma dessas modalidades possui objetivos próprios e formas de organização diversas.
Vejamos as etapas:
Educação Infantil
Segundo o artigo 29 da LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 – LDB, “A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”.
As atividades realizadas na Educação Infantil visam à integração família x escola e a clientela compreende a faixa etária de crianças de 0 a 5 anos, sendo que, para as crianças de 0 a 3 anos, a educação é oferecida em creches e/ou instituições equivalentes; para as crianças de 4 a 5 anos, o ensino é realizado em pré-escolas.
Nessa modalidade de ensino, não há, por parte dos pais, obrigatoriedade de matrícula, porém, o Estado deve garantir pelo menos, a possibilidade de que as crianças na faixa etária de 0 a 5 anos frequentem uma unidade de ensino. Em amparo desse direito, está o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a LDB, pois segundo esses, “toda criança tem o direito de estar na escola, desde o seu nascimento.”
Os municípios, segundo a Legislação Brasileira, são responsáveis pelas ofertas de vagas em instituições de educação infantil públicas e gratuitas e também, pela gestão em instituições privadas de ensino.

Ensino Fundamental
Obrigatório para crianças e jovens de 6 a 14 anos, o Ensino Fundamental tem como objetivo a formação básica do cidadão, para que, ao concluí-lo, seja capaz de ler, escrever, calcular, compreender o