Educação para todos

EDUCAÇÃO: DIREITO DE TODOS

A Constituição do Brasil adota o direito à educação a todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação.

Art. 205. "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."
Art. 206. "O ensino será ministrado com base nos seguintes Princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
V - valorização dos profissionais do ensino, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos."

Para isso, vem sendo adotadas políticas para transformar o sistema educacional, envolvendo também a sociedade ( famílias e comunidade).
O Ministério da Educação (MEC) em 2003, realizou a revisão dos conceitos referentes às deficiências (alunos cegos e com baixa visão; surdos e com deficiência auditiva). Em 2004, foram incluidos Autismo, Síndrome de Down e Surdocegueira.
Foi em 2004 que o governo criou o PROUNI - Programa Universidade Para Todos, que possibilita o acesso de jovens de baixa renda à educação superior, concedendo bolsas integrais ou parciais a estudantes do curso de graduação em instituições particulares, às quais são beneficiadas com isenção de alguns tributos ao aderirem ao programa. Há também um critério de prioridade aos alunos com deficiências ou auto-declarados indígenas ou negros.
O Programa de Acesso à Universidade - INCLUIR, foi implementado em 2005. Este programa apoia