Educação especial

EDUCAÇÃO ESPECIAL
A Educação Especial é uma modalidade de educação escolar que visa assegurar o atendimento educacional especializado aos alunos com necessidades educacionais especiais, preferencialmente na rede regular de ensino, propiciando condições para expansão e a elevação da qualidade da educação. O Governo Federal, no exercício da sua função redistributiva e supletiva, por intermédio do MEC/FNDE, concederá apoio financeiro para o desenvolvimento de ações que promovam a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais no processo de ensino, com qualidade social, na perspectiva da Educação Inclusiva, sendo que cada instituição deverá ser contemplada com um único projeto de Educação Especial, apresentando 01(um) projeto por proponente, selecionando até (02) duas das ações apresentadas a seguir, sendo que a ação de Adaptação de Escolas para Acessibilidade Física, poderá ser solicitada além das duas ações selecionadas pelo interessado.
1. ADAPTAÇÃO DE ESCOLAS PARA ACESSIBILIDADE FÍSICA
A assistência financeira para Adaptação de Escolas para Acessibilidade Física, consistirá na realização de serviços que objetivem a remoção de barreiras arquitetônicas, tais como: construção de rampas de pequena extensão, nivelamento de batentes, alargamento de portas, colocação de barras de apoio em sanitários e fixação de corrimãos, desde que atendam as Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas
- ABNT/NBR 9050 e que os serviços a serem realizados estejam especificados no projeto apresentado. Esta ação será destinada às escolas públicas dos Estados, Distrito Federal,
Municípios e às escolas especializadas mantidas por Entidades de Educação Especial sem fins lucrativos.
2. FORMAÇÃO DE PROFESSORES/PROFISSIONAIS
A assistência financeira se destina ao desenvolvimento de programas de formação de professores e de profissionais da escola e dos sistemas de ensino, mediante propostas pedagógicas com duração de no mínimo 40 horas e no máximo 80