Educação Básica

A educação primária, e em opções, é um direito civil. O Estado tem o dever de atender todos os maiores de sete anos para o cumprimento dos anos (em 1967 o Ens. Fundamental passa de quatro para oito anos obrigatórios) da escolaridade. A lei é clara quanto à obrigatoriedade do Ens. Primário para todos e, no caso de descumprimento, serão acionados instrumentos jurídicos para o cumprimento da mesma lei. Para os oito anos obrigatórios não há restrição de idade, qualquer pessoa de qualquer idade pode exigir esse direito aos órgãos competentes.
Diferentes partidos socialistas que se formaram entre os séculos XIX e XX lutaram, não só pela gratuidade da escola primária e obrigatória, mas também pela sua extensão. Falando especificadamente da França, ela também possui o Ens. Médio como sendo obrigatório e gratuito, e ela ser laica é altamente defendido para enfatizar a responsabilidade do Estado. Nos direitos racionais/naturais, o cidadão, em tese, deveria ser capaz de garantir sua própria educação, e a seus dependentes sem o Estado interferir, pois não seria ‘’função’’ dele, seria uma ‘’responsabilidade individual’’, mas como nem todos os cidadãos tem conhecimento das várias abas da educação cabe ao representante do interesse geral interferir, dar oportunidade do conhecimento a todos.
Para países colonizados foi muito mais difícil esse processo de educação porque neles tudo demorou mais para chegar. As classes dirigentes se preocupavam muito menos com projetos sociais. Eles não ‘’tentavam’’ manter as pessoas ignorantes, apenas não era do interesse deles, já que acreditavam na ignorância natural, que o povo era ‘’inferior’’, desprovidos de educação, e os colonizadores se achavam superiores por serem mais avançados e diferentes. A Pirâmide educacional anda junto com a pirâmide social. Durante muito tempo esses países continuaram sendo colônias agrárias e as classes dominantes não tinham interesse em educar os colonizados. No Brasil, por exemplo, durante