Economia e direito

Acredita-se que apenas exista em Economia de Mercado um conflito básico entre patrões e empregados onde o objetivo central do direito, ou mesmo do Estado, é proteger os mais fracos , contra os abusos e a exploração dos mais fortes. Entretanto , há outra disputa que é fundamental para o entendimento de uma economia de mercado . É a disputa entre produtores e consumidores, entre compradores e vendedores, em suma, entre a oferta e procura de bens e serviços. Uma boa regulamentação de mercado e uma legislação clara, objetiva e simples são fundamentais para o desenvolvimento de uma economia de mercado. Sem direitos de propriedade bem-definidos, é muito difícil a realização de trocas e, portanto, o desenvolvimento econômico. A relação entre economia e direito existe desde que o homem passou a viver em sociedade. Porém essa relação passou a ser estudada de forma sistemática, a partir do século XVIII com Adam Smith, Considerado o percursor da moderna teoria econônima , descobriu uma propriedade notável : o princípio da mão invisível , pelo qual cada indivíduo , ao atuar na busca apenas de seu bem-estar particular, realiza o que é mais conveniente para o conjunto da sociedade. Segundo essa visão , o Estado deveria intervir o menos possível no funcionamento dos mercados, porque estes resolveriam da maneira mais eficiente possível os problemas econômicos básicos da sociedade: o que, como e para quem produzir.

Contudo, a justificativa econômica para a intervenção governamental nos mercados se apoia no fato de que no mundo real observam-se desvios em relação ao modelo ideal preconizado por Smith, isto é, existem as chamadas imperfeições de mercado: externalidades, informação imperfeita e poder de monopólio e oligopólio.

Externalidades, também chamadas economias externas, cujos efeitos podem ser positivos ou negativos - em termos de custos ou de benefícios - gerados pelas atividades de produção ou consumo exercidas por um agente econômico e que atingem os