Dotor

Agente público
Agente públicos são pessoas físicas que exercem funções públicas do Estado. Função pública são Atribuições, encargos e competência, criada por lei, exercida por um agente público;
Os agentes públicos são classificado em 5 categorias:
Agente Político: a) São componentes do governo no seu primeiro escalão; b) São investidos em cargo, função, mandato ou comissão, por nomeação, eleição, designação ou delegação; c) Tem por exercício as atribuições constitucionais; d) Suas atribuições vêm da constituição e leis especiais; e) Percebem subsídio; f) Realizam atividades fundamentais e estratégicos na estrutura do legislativo, executivo e judiciário; g) No executivo temos: presidente, governadores e prefeitos alem de seus auxiliares os ministros e secretários dos estados; h) No legislativo temos: Senadores, deputados (Federais, estaduais e Distritais) e vereadores; i) No Judiciário temos: os ministros dos tribunais superiores, desembargadores, juízes titulares e substituto, membros do TC e MP;

Agente Administrativo (Servidores Estatais): a) Vincula-se ao Estado por relações trabalhista, profissionais; b) São investidos a titulo de emprego e com retribuição pecuniária, isto é, percebem remuneração por vencimento; c) São agentes administrativos os titulares de cargo efetivo (concurso público), os exercentes de cargo ou emprego em comissão e os servidores temporários contratado por tempo determinado para atender as necessidade temporária de excepcional interesse público; d) Os servidores públicos são regidos pela lei estatutária ( lei 8112); e) Os empregados públicos são regidos pela lei trabalhista ( CLT); f) Nas empresas públicas e sociedade de economia mista são todos regidos pela CLT;

Agentes honoríficos: a) São cidadãos convocados, designados ou nomeados para prestar, em caráter transitório, determinados serviços ao Estado. Faz em razão de sua condição cívica, honorabilidade ou notória