dominio publico

DOMÍNIO PÚBLICO
1 – INTRODUÇÃO
Domínio Público
Eminente
- Natureza Patrimonial
Não Patrimonial
- Bens de propriedade das Pessoas Jurídicas de Direito
- Todos os bens encontrados no território de um Estado submetem-se ao seu poder 2 – BENS PÚBLICOS São públicos os bens das Pessoas Jurídicas de Direito Público. Os demais são particulares. Bens de SEM/EP’s não são bens públicos. Abrange bens móveis e imóveis.
· OBSERVAÇÃO: parte da doutrina entende que os bens pertencentes às empresas públicas são PÚBLICOS (dominicais). Ver questão abaixo: (2007/CESPE/TCU/AUDITOR) As empresas públicas, ainda que dotadas de personalidade jurídica de direito privado, estão abrangidas no campo de aplicação da contabilidade pública, pelo menos em relação aos recursos do orçamento público, e os bens que integram o patrimônio dessas empresas são considerados públicos e classificados como dominicais, passíveis de alienação.
GABARITO: CERTO 3 – CLASSIFICAÇÃO DE BENS 3.1 – Qto a titularidade: federais, estaduais e municipais (abrange autarquias e fundações de direito público) 3.2 - Qto à destinação: Uso comum: utilização geral dos indivíduos. Remunerada ou gratuita Especial (patrimônio indisponível): Serviços Administrativos ou serviços públicos Dominicais (patrimônio disponível): das PJDP a que se tenha dado estrutura de direito privado. Podem ser alienados. Caráter residual. 3.3 – Disponibilidade: Indisponíveis: não apresentam natureza patrimonial típica (uso comum do povo). Alguns são absolutamente indisponíveis. Patrimoniais indisponíveis: tem natureza patrimonial, mas não podem ser alienados, enqto mantiverem esssa condição (de uso especial, por exemplo). Disponíveis: tem natureza patrimonial e podem ser alienados, por não estarem afetados. 4 –