dogmatica juridica

A dogmática jurídica é o método de observar, analisar e atuar perante o Direito segundo orientações cujos pressupostos são provados de forma cognitiva ou são levantados por experiências reais geradas por casos concretos ocorridos anteriormente. Há, ainda, a possibilidade de a orientação ser fundamentada em valores e princípios gerais do Direito. Preocupa-se, portanto, a dogmática, em orientar a ação e possibilitar uma decisão, sempre calcada em premissas estabelecidades, pressupostos válidos conforme a lógica, experiência concreta ou valores fundamentais do Direito. Estes pressupostos só serão modificados conforme o que está instituído nas normas constitucionais, ou mesmo, superiores à norma incidente, adotando a formalidade estabelecida para que este fenômeno ocorra. Com isso, a dogmática pretende instaurar umasociedade juridicamente segura, retirando parte da área de decisão do operador do Direito, que deve agir de maneira a respeitar os limites do que foi imposto pela legislação. A interpretação do jurista, desta maneira, ocorre sobre e conforme a norma em vigor.

A dogmática jurídica possui funções típicas da tecnologia, como ensina Tércio Sampaio Ferraz Júnior. Suas premissas básicas devem ser tomadas de modo não-problemático, pois somente assim poderá criar as condições para a ação, ou seja, a decidibilidade de conflitos juridicamente definidos. (FERRAZ JÚNIOR, 1990) A aproximação frente à tecnologia encontra-se em dois motivos principais: a adoção de uma postura não-problemática em face a seus pressupostos e a adoção de uma função voltada para a decidibilidade dos casos concretos. Desta forma, o saber jurídico-dogmático pretende alcançar a estabilidade social, conferindo segurança jurídica, pois condiciona a solução dos conflitos de forma a causar a menor perturbação social possível.
A função pedagógica consiste na modelagem da visão dos juristas no que diz respeito a determinados conflitos sociais. Desta forma, há certa padronização da resposta