Documentário justiça

DOCUMENTÁRIO: JUSTIÇA
O tema desse trabalho é o documentário Justiça, de autoria de Maria Augusta Ramos.
O filme mostra a rotina do Fórum da cidade do Rio de Janeiro, com as pessoas que lá trabalham: Juízes, promotores, defensores públicos, serventuários e também aquelas que o freqüentam diariamente: réus, familiares destes, advogados, partes, etc.
Passarei, então, a expor alguns momentos do filme que mais me chamaram atenção.
1. O juiz não nota que o acusado de furto, a quem está interrogando, é paraplégico. A Constituição Brasileira, em seu artigo 5º, inciso LIV, preceitua: ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
Será que, no caso desse réu, está sendo aplicado o princípio da Ampla Defesa e do Contraditório? Que provas encontrou o Delegado de Polícia para indiciá-lo? O Ministério Público ofertou a denúncia, o Juiz a recebeu e somente no fim do interrogatório foi que se percebeu que o réu era aleijado (estava em uma cadeira de rodas), condição essa que refuta todas as acusações contra ele. O processo está eivado de nulidades desde sua origem.
2. As cenas gravadas na Polinter mostram celas superpovoadas, verdadeiras depósitos de gente, tratamento degradante dispensado aos presos.
Verdadeira escola da violência. Do jeito que se encontra o sistema penitenciário não há como recuperar ninguém é uma afronta à dignidade humana. A Constituição Brasileira, em seu art. 5º, inciso XLIX, diz: é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral. Além de inconstitucional, é absolutamente degradante o que se vê nas celas das delegacias e penitenciárias brasileiras.
3. Uso de expressões INCREPADO, ao invés de acusado, réu, denunciado, DE CUJUS (latim) que significa morto, falecido, e de ARTÉRIAno lugar de rua.
A linguagem de quem aplica a lei é diferente de quem a recebe. A linguagem do Poder Judiciário por vezes exerce bloqueio aos direitos das classes menos favorecidas, que veem naquele linguajar algo intransponível,