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CAPÍTULO 4 POLÍTICA

1-Rever o Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação 2011 a 2020 –PL nº 8.035/2010 e destacar os principais pontos referentes às políticas públicas a serem adotadas para educação após a aprovação do projeto.

R: Erradicação do analfabetismo,universalização do atendimento escolar, superação das desigualdades educacionais, melhoria da qualidade do ensino, formação para o trabalho, promoção da sustentabilidade socioambiental, promoção humanística, científica e tecnológica do país, estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos emeducação como proporção do produto interno bruto, valorização dos profissionais da educação, e difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e a gestão democrática da educação.

2) O Brasil estabeleceu entre suas políticas para a educação o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação –FNDE. De posse do conhecimento do tema da educação na Constituição Federal, busque traçar os princípios destacados naquela que embasar e justificam a existência do FNDE.

R: O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal criada pela Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e alterada pelo Decreto–Lei nº 872, de 15 de setembro de 1969, é responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC).Para alcançar a melhoria e garantir uma educação de qualidade a todos, em especial a educação básica da rede pública, o FNDE se tornou o maior parceiro dos 26 estados, dos 5.565 municípios e do Distrito Federal. Neste contexto, os repasses de dinheiro são divididos em constitucionais, automáticos e voluntários (convênios). Além de inovar o modelo de compras governamentais, os diversos projetos e programas em execução – Alimentação Escolar, Livro Didático, Dinheiro Direto na Escola, Biblioteca da Escola, Transporte do Escola.