documentos

Secretaria Executiva
Subsecretaria de Assuntos Administrativos
Coordenação-Geral de Documentação e Informação

OFICINA: PROCEDIMENTOS DE
PROTOCOLO

Procedimentos de Protocolo
Definições
• Serviço encarregado do recebimento, registro, classificação, distribuição, controle da tramitação e expedição de documentos.
• As atividades de protocolo compreendem as ações técnicas de gestão documental desenvolvidas pelo arquivo corrente (1ª idade).
(Dicionário de Terminologia Arquivística – Conarq)

Procedimentos de Protocolo
Finalidade
- Racionalização da produção documental;
- Uniformização de procedimentos relativos as atividades de controle e tramitação de documentos;
- Transparência e desburocratização do Estado, bem como dar legalidade a seus atos.

Procedimentos de Protocolo
Fundamentos Legais
Constituição Federal
Artigo 5°

Código Penal
Artigo 314

Resolução CONARQ
N° 06 e 07 de maio de 1997

Legislação
Arquivística:
Lei 8.159
08/01/1991

Portaria MPOG, n° 05/2002 nº 12/2009

Portarias do
Ministério da Saúde

Procedimentos de Protocolo
Fundamentos Legais
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
•

PORTARIA SLTI/MPOG, Nº 05, DE 19/12/ 2002 e Nº 12 DE 24/11/2009

Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Administração
Pública Federal, para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.

Procedimentos de Protocolo
Fundamentos Legais
Ministério da Saúde
•

Portaria SAA/MS nº 90, de 17/10/1996.
Cria a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Arquivísticos do MS.

•

Portaria SAA/MS nº 29, de 27/01/1998.
Institui o Código de Classificação de Documentos de Arquivo do Ministério da Saúde.

•

Portaria SAA/MS nº 24, de 08/09/2000.
Institui o Sistema Integrado de Protocolo e Arquivo -SIPAR/MS.

•

Memorando Circular n° 14 SAA/MS nº 24, de 18/04/2005
Institui norma para elaboração de memorando, memorando