Documentação e Tributos
A Factura é o documento base de qualquer transacção comercial, comprovativo da execução do contrato de venda por parte do vendedor. Nela consta a descrição, condições de entrega e liquidação da mercadoria. Documentos de Transporte;
O contrato de transporte de mercadorias é aquele pelo qual uma pessoa (transportador), mediante retribuição (preço), se obriga perante outra (expedidor) a transportar ao longo de determinado percurso, por terra, por mar, ou pelo ar, mercadorias, no interesse de um terceira pessoa (destinatário)
Documentos de Seguro;
O contrato de seguro é um acordo entre empresa de seguros(seguradora) e uma outra pessoa (segurado), pelo qual esta, mediante uma importância em dinheiro (prémio), transfere para aquela a responsabilidade pelo pagamento dos prejuízos causados nos bens por um determinado acontecimento futuro (sinistro) se e quando este se verificar.
Documentos de Vigilância
Mercadorias sujeitas a inspeção e testes de qualidade
Declaração de Carga ou Nota de Pesos e Embalagens;
Deve conter exatamente o tamanho e peso descrito na fatura comercial.
Certificado de Vistoria ou de Pré-Embarque;
Certifica o estado e características das mercadorias no momento de embarque e é passado por uma pessoa ou empresa da confiança do comprador
Definição de tributo
Pagamento ao estado, como uma forma de arrecadação de dinheiro para o mesmo, como imposto, taxa ou uma contribuição de melhoria.
Tributos do comércio exterior
A tributação se diferencia em relação á importação e exportação. As exportadoras são isentas dos pagamento de diversos impostos podendo assim reduzir o preço dos produtos, gerando uma maior competitividade no mercado internacional. Já as importadoras, são tributadas de forma rígida, onde cada produto possui o seu percentual de imposto.
Valor aduaneiro
É o ponto de partida onde se ajusta o preço pago ou definido para o produto. É calculado o valor da mercadoria no local de embarque,