Documentação Contábil

Documentação Contábil
Sumário

1. Introdução 0
2. Tipologia documental e prazos para a guarda 0
3. O valor probatório 0
4. Documentos eletrônicos 0
4.1. Certificação digital 0
4.2. Legislação Brasileira sobre Documentos Eletrônicos
5. Conclusões 0
6. Referências Bibliográficas 0

1. Introdução

Apesar da crescente preocupação e cuidado que as corporações dispensam à sua documentação, sabe-se que a área contábil1 apesar de ter seus princípios norteadores, ainda sofre com a falta de uma regulamentação específica. Suas normas baseiam-se quase inteiramente em jurisprudência ou analogia à outras leis.
Primeiramente é necessário definir o que é o documento contábil. A Norma Brasileira de Contabilidade T 2.2 discorre:

2.2.1 – A Documentação Contábil compreende todos os documentos, livros, papéis, registros e outras peças, que apóiam ou compõem a escrituração contábil.

2.2.1.1 – Documento contábil, estrito-senso, é aquele que comprova os atos e fatos que originam lançamento (s) na escrituração contábil da Entidade.

Os documentos contábeis formam um

2. Tipologia documental e prazos para a guarda

A legislação estabelece diferentes prazos de manutenção e guarda de documentos e livros fiscais. Existem, inclusive, situações em que um mesmo documento tem mais de um prazo fixado. Isto ocorre em virtude das várias normas legais e dos vários ramos envolvidos (societário, tributário, trabalhista, previdenciário, etc.).
Todos os documentos gerados e recebidos pela instituição necessitam de uma avaliação documental. Esta avaliação é o meio para se identificar e classificar os documentos produzidos e recebidos pela instituição. É de suma importância para a determinação dos prazos de guarda e destinação dos documentos administrativos, legais e fiscais, nos seus mais variados tipos.
Para que se crie uma tabela de temporalidade dos documentos a comissão de avaliação deve ser formada por uma equipe multidisciplinar, incluindo especialistas