Doação em Escritura Pública
Saibam quantos a presente escritura virem, que aos [DATA], nesta cidade de Salvador, Capital da Bahia, República Federativa do Brasil, em meu Tabelionato, perante mim Tabelião, compareceram as partes entre si justas e contratadas, a saber: de um lado como outorgante doadora a XXXXXXXXXX, pessoa jurídica com sede na XXXXXXXXX, inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXXXXX, neste ato representada por sua presidente, XXXXXX, brasileira, fiscal agropecuário, portadora da cédula de identidade nº [XXXXXX] SSP/BA, CPF nº XXXXXX, residente e domiciliada nesta cidade; e, como outorgada donatária a XXXXXXXX, pessoa jurídica com sede no XXXXXXXXXX, neste ato representada por [QUALIFICAÇÃO], os presentes meus conhecidos, do que dou fé. E, pela outorgante doadora me foi dito que a justo título é legítima detentora do domínio útil XXXXXXXXXX, compondo-se dito conjunto de uma sala e um sanitário e bem assim da sua fração ideal correspondente a 7,57m² do domínio útil do terreno foreiro ao Monastério de São Bento da Bahia, devidamente registrado no 5º Ofício do Registro de Imóveis e Hipotecas desta Comarca sob a Matrícula de nº XXXXXXXX; estando o referido imóvel livre de quaisquer ônus reais, fiscais e outros judiciais e extrajudiciais, inexistindo, em relação a ele ações reais ou ações pessoais reipersecutórias, o que é declarado para os efeitos do § 3º do art. 1º do Decreto Federal nº 93.240, de 9 de setembro de 1986; que, por força da presente escritura, doa e transfere, como doado e transferido fica, à outorgada donatária, todo o domínio, posse, direito e ações que exercia incontestadamente sobre o referido imóvel, prometendo fazer a presente doação sempre boa, firme e valiosa, e na melhor forma de direito, para todos os efeitos e, principalmente em obediência ao que prescreve a Lei nº 6.015/1973, Lei de Registros Públicos, respondendo pela evicção de Direito; que, pelo Laudo de Avaliação nº XXXXX, da Secretaria XXXXXX do Estado da Bahia,