Ditadura Militar na América do Sul

Durante a Guerra Fria, os Estados Unidos, incentivou os países latino-americanos a implantarem regimes militares com intuito de conter o avanço do socialismo. A Ditadura Militar se instaurou no Brasil em 1964 e persistiu 21 anos, assim como nos outros países da América do Sul (Argentina, Uruguai e Chile), essa época fora marcada por muito autoritarismo e repressão por parte dos militares ao movimento popular. Além disso, houve forte censura à mídia e aos meios de comunicação, perseguição dos opositores, cassação de mandatos e utilização de métodos violentos, inclusive, tortura.
Visando a reparação dos danos causados pelo período da Ditadura, o Estado, veiculado aos países que se submeteram a esse regime, institui políticas reparatórias no que diz respeito à violação dos direitos humanos pelo próprio Estado. A evolução da redemocratização no Brasil tem como um de seus pontos principais a Lei da Anistia, que retirou a condenação dos crimes políticos e propiciou o retorno de exilados, a criação da comissão da Anistia e a comissão da verdade. O Ministério da Justiça considera de suma importância, aplicação dos três pilares para a democracia: verdade, memória e reparação e as políticas reparatórias, de cunho simbólico, recolocou em pauta uma questão dada como “esquecida”.
A comissão de Anistia é considerada um “Tribunal da História”, que tem como objetivo auxiliar e analisar os processos de reparação por perseguição política, propiciando assim, uma reescrita da História. Além disso, desenvolve projetos culturais, reconhecendo e valorizando a militância dos perseguidos na construção do memorial da ditadura militar e na arrecadação de documentos relacionados a esse período. A realização de transparência e a estimulação da memória desse período é a explicação dada a tais projetos.
“Limites e Possibilidades para a Responsabilização Jurídica dos Agentes Violadores de Direitos Humanos durante o Estado de Exceção no Brasil” , “Seminário Latino-americano de Justiça de