Diretrizes PNE

O PNE ( Plano Nacional de Educação) é um projeto de Lei enviado pelo Governo Federal em 15 de dezembro de 2010, que traça diretrizes e metas para a educação brasileira, que devem ser alcançadas a partir de 2011 até 2020, que visa de uma forma geral a melhoria da qualidade de ensino no país, tornando a boa educação não só acessível, mais sim uma realidade na vida de todos os cidadãos brasileiros independente da classe, cor, orientação sexual ou religião, dentro desse espaço de tempo. A seguir 2 listas, 1 contendo as 10 diretrizes e outra as 20 metas traçadas:

Diretrizes :

I. Erradicação do analfabetismo;

II. Universalização do atendimento escolar;

III. Superação das desigualdades educacionais;

IV. Melhoria da qualidade da educação;

V. Formação para o trabalho e para a cidadania;

VI. Promoção do princípio da gestão democrática da educação;

VII. Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;

VIII. Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;

IX. Valorização dos profissionais da educação;

X. Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade, e à sustentabilidade sócio-ambiental;

Metas

1. Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 a 5 anos e ampliar a oferta de educação infantil de forma a atender, no mínimo, 30% até o quinto ano de vigência deste PNE e 50% dessa população até o ultimo ano;

2. Universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que, pelo menos, 85%dos alunos concluam esse etapa na idade recomendada, até o quinto ano de vigência deste PNE, elevando esse percentual a 95%até o ultimo ano;

3. Até o quinto ano de vigência deste PNE, universalizar o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar a taxa líquida de matrículas nessa faixa