Direitos Humanos

Ao lermos um texto – e também um texto de conteúdo deontológico como o são os que veiculam a pretensão de observância dos direitos humanos -, a realidade que dali se extrai resulta da construção de um sujeito histórico que lapida a linguagem de forma cuidadosa, de forma que esta não reflita a realidade, mas tão-somente a represente aos interlocutores do sujeito que fala, e o faz obedecendo-se aos interesses que este sujeito tem ao representar a realidade desta ou daquela maneira. Assim, há que se ter em conta que aquele que fala poderia ter falado desta e de outras diversas posições, o que deve ser considerado na composição daquilo que é falado. As formas de representação da realidade que a linguagem do discurso é capaz de originar são fruto de decisões que o locutor faz ou que lhe são impostas, e estas são sempre escolhas motivadas ideologicamente. Para se entender o sentido de um termo, deve-se ter em conta não somente o que foi eleito para compô-lo, mas ademais o que fora neste processo deixado de fora e quem fora o responsável por tais decisões. (GRAU, 2002) A multiplicidade dos usos da expressão “direitos humanos” significa, antes de tudo, que ela pode ser usada como significante para os mais variados significados que se possa imaginar, inclusive antagônicos entre si. O problema da imprecisão lingüística da expressão “direitos humanos” foi denunciado por Bobbio, como se infere do seguinte excerto: A linguagem dos direitos tem indubitavelmente uma grande função prática (...); mas ela se torna enganosa se obscurecer ou ocultar a diferença entre o direito reivindicado e o direito reconhecido e protegido. (...) A expressão ´direitos do homem`, que é certamente enfática – ainda que oportunamente enfática -, pode provocar equívocos, já que faz pensar na existência de direitos que pertencem a um homem abstrato e, como tal, subtraídos ao fluxo da história, a um homem essencial e eterno, de cuja contemplação derivaríamos o conhecimento infalível dos seus direitos e