Direitos humanos

Direitos Humanos
Atividades de Autodesenvolvimento & Colaborativa

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Aula-tema 1: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem
Passo 03: Após a leitura atenta da notícia, responda às seguintes perguntas:
1. Sabemos que os Direitos Humanos Fundamentais são imprescritíveis e inalienáveis. Você acha que em determinados casos, previstos em lei, como por exemplo, em estado de Defesa, o Direito do cidadão poderia sofrer alguma limitação? Esta limitação seria legítima, ou seja, estaria dentro da lei?
Respondendo a pergunta:
A limitação seria legitima e esta dentro da lei segundo Artigo 136. O Presidente da República pode movido pelo Conselho da República e pelo Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. Acredito que se o país em algum momento entrar em guerra ou algo acontecer, o presidente deveria sim decretar estado de defesa, pois esta na lei e seria o melhor a se fazer pelos cidadãos.
O direito do cidadão sofre limitações em determinados casos, um desses exemplos podemos encontrar quando o país está em estado de defesa, como vimos atualamente no conflito do Iraque entre a faixa de Gaza . As pessoas são obrigadas a mudar a rotina de suas vidas com uma tentativa de organização do estado. O direito humano fundamental de cada cidadão está prescrito em lei, mas também é legitimo o estado poder limitá-lo. Essas pessoas acabam tendo sua liberdade extinta, mesmo que por um período limitado, e na opinião isso é totalmente vergonhoso, é pura humilhação

Aula-tema 2: Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais
Passo 2: Responda à seguinte questão:
A Magna Carta foi criada para os Ingleses ou declarada e considerada Universal ?